Treinamento da CIPA

O treinamento da CIPA é estabelecido pela norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978  do Ministério do Trabalho e Emprego.

Desde as empresas que se enquadrem no Quadro I da Norma Regulamentadora nº 05, quanto as empresas que não se enquadrem, devem realizar o treinamento da CIPA. No entanto, as empresas que não se enquadrem no Quadro I da NR-05, deverão realizar anualmente um treinamento para o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma regulamentadora nº 05.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como propósito a prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, de forma a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

É estabelecido ao treinamento da CIPA uma carga horária de 20 (vinte) horas, podendo ser repartidas em no máximo 8 (oito) horas diárias e ser realizado durante o período normal de trabalho da empresa.

O item 5.33 da norma regulamentadora nº 05 estabelece que o treinamento da CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

“a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.“

Lembrando, que o treinamento da CIPA poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas a serem ministrados.

Download do Treinamento da CIPA

Segue abaixo um simples e prático modelo de treinamento para os membros da CIPA. Para realizar o download, acesse:

⇒ Download – Treinamento CIPA.

Download do Certificado de Treinamento da CIPA

Segue abaixo um simples modelo do certificado de treinamento dos membros da CIPA. Para realizar o download, acesse:

⇒ Download – Certificado CIPA.