Tem como pegar PPP pela internet?

Hoje, respondendo a pergunta de um leitor, o tema do texto será: “Tem como pegar PPP pela internet?“. Portanto, se você também tem essa dúvida, por favor, confira o texto!

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é um documento muito importante para o trabalhador que deseja dar entrada ao processo de aposentadoria especial. Mas, como obter este documento? Tem como pegar PPP pela internet? Esclareceremos estas e outras dúvidas a seguir.

Como obter o PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário consiste em um documento histórico-laboral que contém diversas informações sobre o trabalhador, como dados administrativos e dados sobre as condições de trabalho obtidas por meio da monitoração dos agentes nocivos.

Segundo o Art. 226 da Instrução Normativa nº 77 do INSS, dispõe que:

“Art. 266. A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de dezembro de 2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições especiais, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.“

O PPP pode ser obtido por simples solicitação do trabalhador ao seu empregador, a qualquer momento. Além do mais, o empregador tem a obrigação de fornecê-lo quando houver a rescisão contratual, tal como, em outras situações. Conforme descreve o artigo 266, §7º, da Instrução Normativa nº 77 do INSS:

“§ 7º A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecê-lo nas seguintes situações:

I – por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;
II – sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
III – para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;
IV – para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; e
V – quando solicitado pelas autoridades competentes.“

Caso o trabalhador não tenha dado falta deste documento após a rescisão, mas necessite dele posteriormente, basta procurar o empregador e solicitar o documento.

Por outro lado, caso a empresa não exista mais, em decorrência de falência, é necessário verificar se o processo ainda está em andamento, podendo o documento ser preenchido e assinado pelo inventariante. Encerrado o processo, entretanto, será necessário ajuizar reclamação trabalhista ou tentar justificar no INSS com outros meios comprobatórios.

Com a implantação do eSocial, uma das obrigações da segurança do trabalho, as informações referentes ao PPP serão prestadas na plataforma digital. Sendo assim, por meio do cruzamento de dados, o INSS verificará no próprio sistema se o trabalhador tem ou não o direito à aposentadoria especial.

Tem como pegar o PPP pela internet?

Após esclarecer como deve ser obtido o PPP, passamos a indagação: tem como pegar o PPP pela internet?

A resposta é simples: não tem como pegar PPP pela internet. Pois este é um documento que deve ser fornecido pela empresa e não há como acessá-lo pela internet, a não ser que a empresa disponha de um sistema de intranet próprio que dê acesso ao empregado a estas informações, o que provavelmente não ocorrerá.

Outrossim, mesmo com a implantação do eSocial e a prestação digitalizadas destas informações, não tem como pegar o PPP pela internet, uma vez que este sistema apenas pode ser acessado pelo empregador. Logo, apenas ele poderá fazer a emissão do documento.