O que significa SIPAT?

Saiba o que significa SIPAT e sua importância para a segurança e saúde do trabalho.

A sigla SIPAT significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, desempenha no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho (SST), um papel educativo e de conscientização dos empregados e empregadores, buscando garantir a prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Vale destacar, que a realização da SIPAT é uma atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sendo necessária a sua realização todos os anos. Conforme estabelece a alínea “o” do subitem 5.16 da NR-05:

“5.16 A CIPA terá por atribuição:

[…]

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;“

O que significa SIPAT e para que serve?

A Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05) especifica o que significa a SIPAT e estabelece as atribuições da CIPA, como a promoção anual da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

No entanto, é recomendado que toda a equipe da CIPA se programe antecipadamente para encaminhar os temas que serão debatidos no evento, uma vez que é preciso levantar várias necessidades da empresa ou instituição que podem ser aperfeiçoadas durante o evento.

No entanto, é fundamental compreender que a SIPAT não deve ser vista somente como mais um evento promovido pela empresa ou até mesmo como alguns dias de festividades corporativas. Infelizmente, até nos dias de hoje, alguns patrões ainda não concedem a devida seriedade a esse acontecimento e desperdiçam uma ótima chance de fortalecer todas as ações direcionadas à segurança e saúde dos trabalhadores.

⇒ Leia também: Como Organizar uma SIPAT – Passo a Passo.

Como comprovar a realização adequada da SIPAT?

É extremamente importante que os integrantes da CIPA façam o registro em ata e através de imagens registre todas as atividades promovidas durante a SIPAT, tal como estabeleça listas de presença para comprovar a participação dos funcionários, a programação do evento e claro, a realização da SIPAT.

Vale destacar que a legislação não chega a especificar a quantidade mínima de colaboradores que um estabelecimento necessita possuir para realizar a SIPAT, mas o significado da SIPAT e sua respectiva exigência passam a valer sempre que ocorrer a obrigatoriedade de implantação da CIPA ou a designação de um responsável pelo cumprimento da NR-05 (CIPA).