O que é OIT – Organização Internacional do Trabalho?

Entenda a importância da OIT na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O que significa OIT?

OIT é a sigla para Organização Internacional do Trabalho, agência integrante da ONU (Organização das Nações Unidas) especializada em questões trabalhistas, tanto na criação de normas internacionais e quanto na fiscalização das condições de trabalho em seus 185 Estados-membros. Funciona ainda como um centro internacional de informações, pesquisa e estatística sobre trabalho.

A OIT é sediada em Genebra (Suíça) e possui 40 escritórios em vários países, incluindo o Brasil.

Objetivo da OIT

O principal fundamento da OIT é o princípio de que a paz universal e permanente só pode acontecer baseada na justiça social. Por isso, seu objetivo é promover oportunidades para que todos os homens e mulheres tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, igualdade, dignidade e segurança.

Trabalho decente é um conceito que foi desenvolvido pela OIT em 1999 e resume as principais áreas de atuação da entidade:

• Respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
• Promoção do emprego de qualidade;
• Extensão da proteção social;
• Fortalecimento do diálogo social.

Nesse sentido, a organização busca também combater a pobreza e incentivar que a globalização aconteça de forma justa.

Como funciona a OIT

A OIT é composta por delegados representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos governos de seus países-membros.

Todos os anos, durante o mês de junho, é realizada a Conferência Internacional do Trabalho, uma assembleia geral que reúne quatro delegados de cada país, acompanhados de conselheiros técnicos e com direito a voto. Durante a Conferência são aprovadas convenções, recomendações e resoluções que visam melhorar as condições de trabalho em todo o mundo.

A importância da OIT

Desde sua criação em 1919 (fim da Primeira Guerra Mundial e assinatura do Tratado de Versalhes), a OIT desempenhou papel fundamental na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Já na primeira conferência, foram estabelecidas seis convenções que atendiam às principais reivindicações dos movimentos operários do final do século XIX e início do século XX: jornada de trabalho de 8 horas diárias, proteção à maternidade, estabelecimento de idade mínima para o trabalho na indústria (14 anos), proteção contra o desemprego e proibição do trabalho noturno para mulheres e menores de 18 anos.

Na década de 30, após a Crise de 29, foram publicadas convenções e recomendações para proteger minimamente os trabalhadores das demissões em massa.

Em 1944, após o fim da Segunda Guerra Mundial, foi promulgada a Declaração da Filadélfia, que serviu de base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje, as principais frentes de atuação da OIT dizem respeito à abolição efetiva do trabalho infantil, do trabalho escravo e à eliminação de todas as formas de discriminação dentro do ambiente de trabalho e do mercado de trabalho como um todo.