O que é Medicina do Trabalho?

A medicina do trabalho é a área da Medicina especializada na preservação da saúde do trabalhador.

A Medicina do Trabalho possui 2 (dois) alicerces que são a Clínica Médica, que envolve o diagnóstico e o tratamento de doenças, a Saúde Pública, que aplica conhecimentos médicos e de outras áreas técnicas na organização de serviços de saúde voltados à prevenção de doenças.

Objetivos da Medicina do Trabalho

A Medicina do Trabalho se preocupa não apenas com a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mas também com a qualidade de vida do trabalhador e a manutenção de sua saúde física, mental e social.

Dessa forma, atua no amparo à vítima de acidente ou doença de trabalho e a seus familiares, no aspecto psicológico das relações de trabalho e na interação saudável entre empregados e superiores hierárquicos, bem como entre estes e o ambiente de trabalho em que desenvolvem suas atividades.

Os profissionais de Medicina do Trabalho são responsáveis ainda pelos exames médicos realizados ocasionalmente para avaliar se o trabalhador está apto a exercer suas funções.

Legislação sobre Medicina do Trabalho

As medidas de Medicina do Trabalho que devem ser adotadas por todos os estabelecimentos que admitem trabalhadores como empregados são determinadas pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

As NRs em vigor atualmente podem ser consultadas pelo site do MTE no link: www.portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.

Profissionais de Medicina do Trabalho

Toda empresa pública ou privada que possui empregados contratados pelo regime celetista deverá manter o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), conforme o dimensionamento previsto no Quadro II na NR-04.

O SESMT poderá ser formado por: Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho em número variável conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade.

Aplicação da Medicina do Trabalho

A aplicação prática das normas de saúde e Medicina do Trabalho no dia-a-dia da empresa se dá através do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que mapeia tanto os riscos à saúde do trabalhador quanto os danos efetivos e ajuda a verificar a eficiência das medidas tomadas para evitá-los.

Com base no PCMSO, o Médico do Trabalho define quais serão as ações referentes à saúde do trabalho na empresa, que podem incluir campanhas de vacinação contra agentes infectantes presentes no ambiente de trabalho, ações de combate ao alcoolismo, tabagismo e doenças sexualmente transmissíveis, cursos de primeiros socorros, entre outras. Também são atribuições do Médico do Trabalho os exames admissional, demissional, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função, que visam verificar se o trabalhador encontra-se em condições de assumir determinada função e detectar danos à sua saúde causados pelas condições de trabalho.

Importância da Medicina do Trabalho

O foco principal da Medicina do Trabalho é a responsabilidade social, pauta extremamente importante nos dias atuais. Cuidar da saúde do trabalhador deixou de ser uma obrigação prevista por lei para tornar-se um dos parâmetros para determinar a credibilidade de uma empresa.

Ressalte-se ainda que investir em ações preventivas beneficia tanto o trabalhador como o empregador, que acaba reduzindo seu prejuízo com afastamentos, licenças médicas, tributos como a contribuição para o custeio de aposentadoria especial e demandas judiciais.