A Constituição Federal inclui no capítulo referente aos direitos sociais a proteção à maternidade e à infância. Um dos desdobramentos dessa proteção é o direito à licença-maternidade. Saiba quais são as regras para usufruir dela.
Índice
O que é licença-maternidade?
A licença-maternidade é um benefício de natureza previdenciária devido à trabalhadora que der à luz, seja empregada ou autônoma. Para receber o benefício, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos (10) dez meses.
O período de duração da licença é de 120 dias a serem distribuídos entre o final da gravidez e o período pós-parto, sem prejuízo do emprego e do salário. Algumas categorias profissionais ampliaram o período para 180 dias, como por exemplo o serviço público federal, estadual (na maioria dos Estados) e algumas empresas privadas, que recebem incentivos fiscais para estender a licença, embora não sejam obrigadas a fazê-lo.
A mulher que adotar uma criança também tem direito à licença-maternidade: 120 dias para crianças até 1 ano, 60 dias se a idade for de um a quatro anos e 30 dias se for de quatro a oito anos.
Se a criança nascer morta ou falecer durante os 120 dias, a mãe não perderá o direito ao benefício. Em caso de aborto espontâneo, a licença será de duas semanas.
Lei da licença-maternidade
O direito à licença-maternidade encontra-se previsto na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVIII:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;”.
Como funciona a licença-maternidade
A empregada pode optar se deseja afastar-se do trabalho a partir do oitavo mês de gestação, comprovado através de atestado médico, ou a partir do parto, comprovado pela certidão de nascimento do bebê.
Em caso de adoção, a licença será contada a partir do deferimento da adoção pelo juiz ou da data da lavratura da certidão de nascimento da criança.
Se a mãe trabalhar em mais de um emprego, deverá receber um salário-maternidade para cada um deles.
Tempo de estabilidade após licença-maternidade
A Constituição Federal garante o direito à estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a trabalhadora só poderá ser demitida por justa causa.
Portanto, a empregada que optar por afastar-se no oitavo mês de gestação tem direito à estabilidade até dois meses após o parto. Caso opte por afastar-se somente após o parto, ainda terá estabilidade por mais um mês após seu retorno ao trabalho.