Embora seja de exordial importância para garantir os direitos previdenciários, o CNIS é um documento quase desconhecido para a maioria dos trabalhadores. Assim, a favor do direito à informação, buscamos responder, no presente artigo, o que é o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais? Confira!
Para que serve o CNIS
O CNIS, abreviação de Cadastro Nacional de Informações Sociais, consiste em um documento salvaguardado pelo INSS, que contém registradas todas as contribuições e tempo de serviço do trabalhador, exceto as relativas aos vínculos do regime próprio da Previdência Social, que são anotadas em documento diverso.
O mencionado registro serve para que o órgão tenha controle sobre as contribuições do segurado, informações essas que nortearão a concessão ou indeferimento de eventual benefício requerido pelo mesmo.
Neste sentido, é importante reforçar a necessidade do trabalhador manter o cadastro sempre atualizado. Em caso de erro, o contribuinte deverá preencher um requerimento de correção de dados ou agendar uma visita para atualização cadastral no site do INSS ou pela Central de Atendimento 135.
É possível também requerer a retificação dos dados por meio de processo judicial, não sendo necessário aguardar o momento da aposentadoria para o ingresso.
CNIS é o mesmo que PIS?
Ao ser cadastrado no CNIS é gerado o NIS, denominado Número de Identificação Social. O PIS, por sua vez, identifica o número de registro do trabalhador no Programa de Integração Social, cujo objetivo principal é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita do órgão ou entidade empregadora.
Se a pessoa possuir CNIS e for contratada, o número do PIS coincidirá com o NIS, embora o significado de cada registro seja diferente.
⇒ Leia também: PIS, PASEP, NIT e NIS – Qual a Diferença?
Quem tem direito ao CNIS
Todo contribuinte tem direito a ser cadastrado no CNIS, para que tenha seu tempo de serviço contabilizado e possa receber os benefícios previdenciários que lhe forem devidos.
O NIS é enviado ao empregador mediante o Canal Eletrônico Conectividade Social. Além do mais, é possível que o contribuinte solicite o número na Caixa Econômica Federal, apresentando o documento de identidade.
Como cadastrar ao CNIS
O cadastro no CNIS é de responsabilidade do empregador, que poderá fazê-lo em lote, presencialmente, quando desejar cadastrar todos os empregados da empresa ou online, quando se tratar de cadastro individual.
Consulta CNIS
Para consultar todos os vínculos e contribuições previdenciárias, o trabalhador terá acesso ao extrato do CNIS, que pode ser obtido no site: www.meu.inss.gov.br, sendo necessário apenas cadastrar uma senha de acesso.
É possível também obter o extrato nas agências da Caixa Econômica e Banco do Brasil, se o contribuinte for correntista, por meio das opções Extrato Previdenciário e Previdência Social, respectivamente.
Sou dependente de militar e não trabalho fora, sou do lar. Eu posso me cadastrar no CNIS? Pois, estão exigindo isto para meu filho fazer PROUNI. Como posso resolver isto? Ou, aonde posso obter esclarecimento a respeito disto?
Preciso do cnis