A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE é um sistema de classificação utilizado para padronizar os códigos de identificação das atividades produtivas no país e unificar os critérios de enquadramento utilizados pelos órgãos de todas as esferas governamentais do território brasileiro. Os padrões utilizados na classificação são internacionais e definidos pela ONU.
A CNAE é organizada em conjunto pela CONCLA (Comissão Nacional de Classificações), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pela Secretaria da Receita Federal.
Devem constar do cadastro todos os agentes econômicos públicos e privados que atuam na produção de bens e serviços, inclusive estabelecimentos agrícolas, pessoas físicas autônomas e instituições sem fim lucrativo.
Objetivo da CNAE
A primeira versão da tabela da CNAE foi criada em 1998, com o objetivo de melhorar o desempenho dos sistemas de informação que dão suporte às decisões da Administração Pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal na área econômico-tributária, através da articulação entre os diferentes sistemas.
Como consultar CNAE
A CNAE deve ser determinada no momento do cadastro no CNPJ da empresa, para especificar quais atividades serão seu objetivo. Por exemplo, se a empresa tem CNAE de comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, não poderá comercializar ou produzir gêneros alimentícios.
Para consultar em qual classificação sua empresa se encaixa, você deve consultar o website da CNAE (www.cnae.ibge.gov.br). Digite uma palavra-chave ligada à atividade da sua empresa na caixa de pesquisa, como por exemplo “comércio de bebidas”, clique em Pesquisar e escolha entre as opções disponíveis aquela que se adapta melhor ao seu negócio.
Outra opção é clicar em Estrutura: o sistema vai mostrar uma tela com as divisões gerais das atividades do CNAE. Clicando em cada uma, as opções ficam cada vez mais específicas. Por exemplo, se você possui um trailer de lanches, deverá clicar, na sequência, em:
- 55 … 56 – ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
- 56 – ALIMENTAÇÃO;
- 561 – RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS;
- 5612-1 – SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO;
- 5612-1/00 – SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO (este será o CNAE da sua empresa).
Em cada tela há uma breve explicação das atividades que a classificação abrange, para evitar dúvidas. Se a sua empresa exerce mais de uma atividade, você deve especificar também as atividades secundárias.
CNAE e enquadramento no Simples Nacional
Existem algumas atividades cadastradas no CNAE que impedem a empresa de optar pelo Simples Nacional. As atividades estão discriminadas na tabela do Anexo VI da Resolução CGSN 94/2011, que está disponível para download no link abaixo:
⇒ Download – Anexo VI da Resolução CGSN 94/2011. (formato word)
Entre elas, estão a fabricação e comércio atacadista de cigarros e bebidas alcoólicas, aluguel de imóveis próprios e organizações políticas, entre outras.
Boa Tarde tenho uma dúvida, por exemplo, uma empresa tem um CNAE PRIMÁRIO de grau de risco 1 e mais três CNAEs secundários sendo que um deles é grau de risco 3, sendo que neste grau de risco 3 existe atividades relacionadas com a empresa nessa situação devo utilizar o CNAE com maior grau de risco? se sim qual a legislação que informa essa situação?
Obrigado.