Primeiramente, antes do modelo de PPP, é importante destacar que a sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e representa um documento com o histórico laboral do trabalhador durante a prestação de serviço a uma determinada empresa.
Além disso, conforme o Decreto nº 3.048/1999, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP trata-se de um documento histórico-laboral do trabalhador, que segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social deve conter registros ambientais, resultados da monitoração biológica e dados administrativos.
Dessa forma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP apresenta as informações detalhadas sobre as atividades exercidas pelo trabalhador, a exposição aos agentes nocivos à saúde no local de trabalho, os resultados de exames médicos, os registros de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e outras informações de caráter administrativo.
Objetivos do PPP
Segundo o Art. 271, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de Agosto de 2010, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP tem como principais objetivos:
- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
- Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
⇒ Leia também: O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?
Modelo de PPP
Neste item abaixo, será disponibilizado o modelo de PPP padrão, definido pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008, assim como, alguns formulários que auxiliarão no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
- Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008;
- Modelo de PPP e Instruções de Preenchimento;
- Declaração de Exercício de Atividade Rural – Anexo XII da Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008;
Gostou do modelo de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) padrão? Então, não deixe de conferir também nossas outras publicações sobre o PPP, acesse: Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Simplesmente muito interessante essas postagens espero receber informações,sobre o assunto pois estou fazendo o curso TST.
A coisa mais difícil é descobrir aonde no site do INSS se esconde o modelo do formulário PPP e as instruções de como preenche-lo……se alguém souber me avise!!!!
Boa noite Leticia
Entra no site do INSS, vai em busca e coloca PPP, vai aparecer no resultados formulários, clica em cima e estará lá. OBS: Vai estar em pdf, dai é só converter em word.
a empresa empreiteira que presta serviço, a contratante tem ,ou é obrigada a ter o laudo do ppp de todos os funcionários des de seu inicio de trabalho até o termino de seu contrato ou ela não é responsável pos gostaria de saber quem é responsável por emitir meu laudo do ppp
é obrigatório o PPP ?
sim e obrigatório, na verdade você pode pedir esse relatório quando você se desligar da empresa…
de quem é a obrigação de assinar o PPP, DO TÉCNICO em segurança do trabalho ou do dono da empresa
o PPP é um documento obrigatorio, o responsável por emissão e assinatura desse documento é do tst!
estou com duvida no preenchimento no campo no campo 14.2 a atividade é Motorista de caminhão e no quadro de horas pois ele vai dar entrada na apsentadoria especial 25 anos.
Bom dia:quero agradecer a competência do blog e aproveitar para tirar uma duvida.No formulário ppp quando se lida com produtos químicos as composições químicas dos produtos devem ser relatadas detalhadamente no formulário ?
Boa tarde!
A minha duvida é quanto ao preenchimento de um PPP na área do açougue.
Registros Ambientais. 15.2 Tipo; 15.3 – Fator de Risco, uma vez que a empresa não reconhece o pagamento de insalubridade e não faz avaliações no ambiente de trabalho.
Aguardo uma posição..
Desde já agradeço pelas informações..
Boa Tarde.
Por favor agora fiquei na duvida:
Quem assina os PPPs da empresa, o Tecnico em Segurança ou o Responsavel Pela Empresa?
Boa Noite!
Onde eu posso encontrar o formulario para emissao do PPP? Existe algum programa para emitir?
Bom dia.
Gostaria de saber se é obrigatório entregar junto ao ppp uma copia da carta de preposição para justificar a assinatura.
Qual a quantidade de horas por dia o trabalhador tem que estar exposto ao ruído acima de 90 decibéis para contar com tempo de aposentadoria especial?
Olá Pessoal, o INSS solicitou assinatura do PPP dos responsáveis pelos registros ambientais, particularmente achei louvável tomara que se torne praxe, já observei PPP com meus dados que não havia preenchido e muito menos realizado qualquer documento para aquela empresa ou pessoa, com isso diminui em tese picaretagem.
Recebí PPP de uma empresa que trabalhei, mas não entendí o seu parecer está codificado com as letras NA.
N/A significa Não se Aplica
Boa noite!
No caso do autônomo quem assina o PPP?
BOM DIA PRECISO CORRIGIR UM PPP, ALGUEM TERIA O FORMULARIO “””INSTRUÇAO NORMATIVA Nº45 INSS\PRES DE 6 DE AGOSTO DE 2010″” PODE ENVIAR PARA ::: [email protected]
OBRIGADO.
como apresentar o ppp para o inss, trabalhei 28 anos e 16 com direito ao ppp como faço para aposentarja? ,tenho direito? me orienta!