O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de fundamental importância na obtenção de determinados serviços e benefícios previdenciários, sobretudo a aposentadoria especial.
Regido pela legislação previdenciária, o PPP é um documento que deve conter o histórico laboral do trabalhador durante o período em que exerceu suas atividades na empresa.
Entre outras informações, o PPP deve conter dados administrativos do trabalhador e da empresa, bem como os registros ambientais e os responsáveis pelas informações.
Índice
Quando surgiu o PPP?
O PPP começou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 99/INSS/DC, de 5 de dezembro de 2003, substituindo alguns formulários antigos, como o SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030 e o DIRBEN 8030.
De acordo com o disposto no art. 148 da Instrução Normativa nº 99/2003, temos que:
“Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.”
Portanto, para os períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2004 ou os formulários emitidos após esta data, deve-se emitir somente o PPP. Vale destacar, que o PPP pode conter informações de todo o período laborado, ainda que exercido antes de 1º de janeiro de 2004.
Quem deve emitir o PPP?
Se você tem dúvidas acerca de quais empresas estão obrigadas a emitir o PPP, o art. 273 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, esclarece bem isso. Conforme o mesmo, o PPP deve ser emitido por:
- Empresa, no caso de segurado empregado;
- Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado;
- Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou pelo sindicato da categoria no caso de trabalhador avulso portuário a ele vinculado que exerça suas atividades na área dos portos organizados;
- Sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso portuário a ele vinculado que exerça suas atividades na área dos terminais de uso privado; e
- Sindicato da categoria no caso de trabalhador avulso não portuário a ele vinculado.
O PPP é obrigatório?
Sim, o PPP é obrigatório. Sua obrigatoriedade encontra-se estabelecida no §4º do art. 58 da Lei nº 8.213/91, bem como no § 8º do art. 68 do Decreto 3.048/99.
Não emitir o PPP pode causar multa?
Sim. A empresa que deixar de elaborar e manter o PPP atualizado estará sujeita a multas que podem variar entre R$ 2.926,52 e R$ 292.650,52, conforme disposto na Portaria Interministerial MPT/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022.
O PPP deve ser atualizado sempre que houver qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização que implique a mudança das informações contidas nas suas seções.
Como preencher o PPP?
Na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o PPP deverá ser preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Como o próprio nome já diz, o LTCAT é um laudo técnico, que deve ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Durante o preenchimento do PPP, a empresa deverá indicar os responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pela realização dos registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.
» Leia também: Saiba como preencher o PPP no eSocial.
Quem deve assinar o PPP?
O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à fiel transcrição dos registros administrativos, da veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
Além disso, o PPP deve constar o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
Qual a importância do PPP?
Como vimos anteriormente, o PPP é um documento requerido pela Previdência Social para a comprovação ou não, da efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos previstos no Anexo IV do Decreto 3.048/1999, visando o reconhecimento ou não da atividade exercida em condições especiais e, sobretudo, o requerimento de aposentadoria especial.
Além disso, a apresentação do PPP é imprescindível quando o trabalhador deseja converter o tempo de serviço especial em comum. No entanto, com a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, a conversão do tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplica-se somente ao trabalho prestado até 13 de novembro de 2019.
O PPP é um importante documento para o trabalhador, pois possibilita o requerimento de determinados serviços e benefícios previdenciários, tal como, resguarda a empresa de possíveis multas e ações judiciais.
Além disso, o PPP tem o importante papel de contribuir para estatísticas que visam definir e/ou reformular as políticas públicas de saúde coletiva, vigilância sanitária e epidemiológica.
Em suma, o PPP é um documento de extrema importância para a empresa, a sociedade, o trabalhador e o INSS.
Uma pergunta, um trabalhador com 9 anos de insalubridade na carteira, quanto tempo ele ganha na aposentadoria?
Boa tarde Fábio. Antes de tudo, vou exemplificar a diferença dos documentos. Existe atualmente o Laudo de Insalubridade (Ministério do Trabalho) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (Previdência Social). Para fins de pagamento de insalubridade, utiliza-se o Laudo de Insalubridade e afins de Aposentadoria Especial utiliza-se o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Nem sempre uma atividade insalubridade, acarretará em aposentadoria especial. Isso acontece porque alguns Limites de agentes são diferentes das NRs e Estabelecidos pelo anexo IV – classificação dos agentes nocivos de acordo com o regulamento da previdência social.
por que o inss não esta aceitando o ppp para aposentadoria por tempo de contribuição isto não e um direito do trabalhador me expliquem isto
Trabalhei 15 anos com medicamentos oncológicos e mais 2 anos em outro laboratório em áreas estéril lidando com medicamentos. Tinha direito de receber insalubridade mais nunca pagavam. Isso conta quando eu for aposentar?
Qual é o procedimento a ser tomado quando o trabalhador, que trabalhou cem condições insalubres em determinada empresa, foi demitido e depois vai várias vezes a essa Empresa para pegar o PPP a fim de dar entrada à sua aposentadoria, e essa Empresa toda vez fica ‘enrolando’ e não entrega esse documento?
*Desculpem o erro de ortografia. Onde se lê “cem condições insalubres” leia-se “em condições insalubres.”
Olá, em caso de trabalhadores que exerceram atividades insalubres antes do ano de 2004 (ano que passou a ser exigido o PPP), e o trabalhador não tem laudos e tão somente a CTPS que comprova a atividade insalubre exercida pelo mesmo, o que deve ser feito?.
TRABALHEI 12 ANOS COM RUIDO DE MAQUINAS TEXTIL E PRODUTO QUIMICO BASTANTE PERIGOSO, COMO POSSO SABER QUANTOS ANOS VOU GANHAR DE PPP
Também tenho dúvida quanto a esta situação quanto ao PPP período anterior a 2004. Somente o registro na CTPS é suficiente?
Favor mudar a sigla. Agora é apenas PP
Eu trabalhei em duas empresas no setor elétrico as dias abriram falência e não nos entregaram po PPP sem condição de encontrar as mesmas como eu faço para adquerir o ppp
meu advogado me informou qdo e utilizado o ppp para solicitar a aposentadoria o inss nao costuma aceitar a aposentaria na primeira vez k se da a entrada ;; k isso pode levar ate 2 anos pra ser aceito isso ta certo
Trabalhei com telecomunicações rede de telefonia aérea e sub terranea contaminadas com rede de esgoto,esses ambientes com risco biológico eram muitos comuns. Este risco e ambiente no setor de telecomunicações´tem efeito na aposentadoria por meio de ppp?
Bom dia,
Gostaria de tirar uma dúvida, no caso de funcionário que prestou serviços nos anos anteriores ao de 2004 quando foi obrigado o PPP, se ele solicitar o preenchimento do mesmo será feito baseado no que?
ola, para socio-diretor preenche-se o PPP?
Fui sócio de uma empresa por 11 anos e administrava toda a produção onde tinha contato com matéria prima e tintas a base de solvente, eu tenho direito a emissão do PPP pela empresa que fui sócio?
Boa tarde, trabalhei como autônomo por treze anos como pintor letrista, manuseava tintas e solventes, durante esse tempo recolhi o inss religiosamente já que tinha inscrição no inss e no município como autônomo, isso foi no período de 1988 a 2001, como posso utilizar o ppp para contagem de tempo, jà que eu não tinha patrão? Grato.
Boa noite trabalhei no posto de gasolina como aux de serv gerais periodo 2000 a 2005 com trinta % de periculosidade a empresa faliu e ao funcionário não entregou o ppp o q devo fazer agora?
Quem trabalha em Hotel se tiver 48 anos se for demitido dobra a recissao
boa noite, irei completar 25 anos no serviço publico estado de são paulo tenho 40 porcento de insalubridade, sou nutricionista. tenho direito de aposentar, tenho 53 anos. obrigado.
boa tarde, um proprietário de posto de gasolina pediu pra fazer um PPP pra ele, tem validade esse PPP para aposentadoria especial?, não achei em lugar nenhum falando sobre esse assunto, alias ate onde tenho conhecimento, PPP é somente para empregados, primeira vez que vejo empregador pedir, como devo proceder?, obrigada!
Olá, Deise! Existem várias decisões concedendo a aposentadoria especial ou o tempo especial para gerentes de postos de gasolina, o que significa que a especialidade da função tem sido reconhecida tanto aos trabalhadores externos quanto aos internos nesses estabelecimentos. Nessa linha, creio que os proprietários fazem jus ao PPP sim, mesmo porque eles não atuam somente como gerente, mas, em grande parte dos casos, fazem de tudo, e trabalham até mesmo como frentistas. Milito na área e já consegui a aposentadoria para caixa de posto e para gerente. No caso dos meus clientes o dono do posto se expunha mais aos agentes nocivos do que eles.
O PPP pode ser cópia? ou tem q ser original?
Bom dia! tenho registro como telefonista no período de 01/12/89 a 31/10/97. Gostaria de saber quanto tempo conta para aposentadoria.
Trabalhei um ano em uma empres de segurança assinei o PPP porem o supervisor levou de volta a empresa e agora se nega a me entregar… o que devo fazer pois estou precisando.
Gostaria de saber se posso fazer um ppp, sendo funcionario da prefeitura, pois a mesma nao quer fazer o mesmo, entao eu mesma posso fazer?
Bom dia recebe adicional de insalubridade a 8 anos, estou proximo a aposentar como posso converter o PPP em tempo de serviço.
Trabalhei como vistoriador de veículo no Detran RJ. No período de 1995 a 1999. Esse período conta para reduzir o tempo para aposentadoria? Devo solicitar o PPP requerer junto ao INSS? EStou próximo de me aposentar.
Um trabalhador que recebe periculosidade, tem que reconhecer o risco da atividade no ppp?
Trabalhei em um posto de combustivel durante 15 anos, recebia periculosidade, ja era portadora de coxoartrose de quadril, na função de servente que so veio piorar meu quadro.Hoje trabalho ha 9 anos de cobradora de ônibus através das cotas de deficientes.Se solicitado esses p p p posso pedir a aposentadoria por deficiência?
Trabalhei em dois hospitais um em 1990 por 5 anos e outro em 1986 por 1 ano, com adicionais de insalubridade na funcão administrativa (recepcionista). Atualmente trabalho em um hospital na mesma função (recepcionista do rx) faz 18 anos, sem receber insalubridade. Faltam 03 anos para me aposentar o que isso impacta? Posso recorrer?
Trabalho como analista de folha em uma empresa offshore onde todos recebem periculosidade devido ao ruído, menos o pessoal da área administrativa que é o meu caso. Posso solicitar o PPP que conste ruído mesmo sem receber periculosidade ?
Como faco para encontrar o ppp a empresa que trabalhei entrou em falência trabalhei no ano de 73 a 85
Quero saber trabalhei 3 4 mês eu tenho direito na aposentadoria e eu já tenho 46 anos de idade só que eu nunca tive esse documento do ppp agora que eu trabalhei de lavador e com produtos químicos eu tenho direito
Bom dia Trabalhei na área de vigilância e em área de risco como polo industrial em Camaçari – Ba tenho 20 anos de carteira assinada e 5 PPPs de diversas Empresas pergunta: Já daria pra mim aposentar ?
Gostaria de saber tenho 57a5m idade 30a5m de contribuição é uns ppp de 7a4m é outro com 3anos classificador de madeiras serrada e romaneador área risco calor físico se já posso me aposentar especial ou comum?
Classificador de madeiras serrada
Meu marido faleceu em 2001 trabalhando em uma cristaleria como ajudante geral. Nessa época a emissão do PPP ainda não era obrigatório, como proceder nessa situação?
Bom dia tenho 47 anos tenho 28 de contribuição sendo que nesses 28 anos tenho 16 anos de segurança e 4 anos moto frete que daria 20 anos de periculosidade vc pode me dar alguma informação a respeito ,bom dia obrigado
Boa tarde , fui descobrir esta semana sobre PPP , eu trabalho desde 2000 como aux de serviços médicos em ortopedia , fazendo instrumentaçao cirurgica para ortopedistas ( trabalhando com perfuros , sangue , emiçoes de rx p/ visualizar as fraturas etc ) , minha carteira é assinada como instru cirurgico , eu teria este direito quando fosse pedir a aposentadoria ( pelos calculos faltam 17 anos) ?
Boa tarde,trabalhei em um estaleiro onde trabalhava no almoxarifado de consumíveis e ferramentaria,atendia os funcionários no balcão. A área de produção era muito perto e o barulho de máquinas,lixadeiras eram constantes,além disso o estaleiro usava cilindros de oxigênio e acetileno além da maresia do mar porquê esse estaleiro era dentro de uma ilha. às vezes eu ia na área de produção e era obrigatório usar capacete, óculos de proteção e luvas. Manuseava graxa para atendimento á produção. A empresa me forneceu um ppp só que a minha advogada falou que não serve e que teria que ser mais específico. O que devo fazer uma vez
que o que eu relatei não veio no ppp?
Boa noite. O trabalhei de 1986 a 1989 registrado em fazenda, nesse caso também tem que ter o PPP? Ou é só para empresas?
Boa tarde trabalho de asg num condomínio tenho direito a receber salubridade mas ele não pagam tenho 8 anos nesta empresa; esses oito anos de salubridade pode ser somados as minhas contribuições pra aposentadoria?
tenho 63 anos trabalho em posto de vacinação prefeitura municipal (vacinadora )20 anos posso aposentar por tem de serviço e, trabalhei 3 anos para sesab prestação de serviço (no programa progeto cólera) posso aposentar por tempo de serviço
Bom dia, gostaria de saber se motorista de ônibus tem direito a insalubre e como fazer para que o PPP faça valer na aposentadoria.
trabalho na manutenção industrial, no setor de ferramentaria. Tenho o PPP de 20 anos. Posso utilizar no meu pedido de aposentadoria. Se posso, como devo proceder
Para quem tem ppp é obrigatório ter laudo para dar entrada na aposentadoria.
Antenciosamente
Ricardo
Bom dia .tenho 60anos e tenho 27anoz de contribuição INSS. Trabalhei com 11anos em uma empresa com risco a poeira.ruidos.biologico .físico já tenho em mãos o PPP desta empresa. Gostaria de saber se posso perdi minha aposentadoria. E converter esse ppp em tempo de contribuição. Como devo proceder
Geralmente as empresas entregam uma cópia da Documentação do PPP para o empregado no momento da Rescisão. Quando for feito o pedido de solicitação de Aposentadoria junto ao INSS, essa cópia é valida ou é necessário ter a Documentação Original do PPP
Quanto tempo é para aposentadoria de Eletricista de manutenção?
Tenho 30 anos de contribuição 57 anos de idade e 17 anos de PPP. Em vigilância armada, os 17 anos de PPP já me da direito de requerer aposentadoria por tempo de serviço somado com a idade?