Exames Médicos Ocupacionais – Quem Deve Pagar?

Os exames médicos ocupacionais são exigidos por lei e visam avaliar a capacidade de um trabalhador para assumir determinada função. No entanto, os exames têm um custo. Quem deve arcar com isso, a empresa ou o empregado?

O que são exames médicos ocupacionais?

Os exames médicos ocupacionais devem ser realizados em vários momentos durante a vigência do contrato de trabalho. São usados para avaliar se o funcionário está apto a assumir uma função ou se o tempo de permanência na empresa causou algum dano à sua saúde.

Sua previsão legal está no artigo 168 da CLT, que foi regulamentado pela NR 7 (a qual trata do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

São obrigatórios os seguintes exames ocupacionais:

• Exame Admissional;
• Exame Demissional;
• Exame de retorno ao trabalho após afastamento;
• Exame para mudança de função;
• Exames periódicos (podem ser semestrais, anuais ou bienais, dependendo da idade do empregado e dos riscos a que ele está exposto);
• Exames complementares (sempre que o médico responsável entender necessários).

⇒ Leia mais: Exames Médicos Ocupacionais – Quando Realizá-los?

Onde devem ser realizados os exames médicos ocupacionais?

Os exames devem obrigatoriamente ser realizados pelo Médico Coordenador indicado no PCMSO ou por equipe por ele designada e orientada.

Quem deve pagar os exames médicos ocupacionais?

Em qualquer hipótese, é o empregador quem deve arcar com as custas do exame. Não importa se o exame é admissional e o trabalhador foi julgado inapto, se o exame é demissional e o empregado foi dispensado por justa causa ou a pedido próprio, ou mesmo se o médico solicitou exames complementares para apurar possível lesão preexistente, o pagamento jamais pode ser cobrado do empregado.

Caso a empresa desconte o valor do exame ou solicite que o funcionário o pague, exija recibo discriminado e procure o posto de atendimento do Ministério do Trabalho ou o sindicato de sua categoria.