Hoje, trataremos a respeito do curso da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. E no fim, será disponibilizado um curso ou treinamento da CIPA para download. Confira!
O curso da CIPA é também chamado de curso de formação da CIPA ou treinamento de CIPA. Sendo este último, o termo utilizado pela norma regulamentadora nº 05.
O curso ou treinamento da CIPA é estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 05, cujo é titulada de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
De acordo aos subitens 5.32, 5.32.1 e 5.32.2 da NR-05, temos que:
“5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.”
Portanto, o treinamento ou curso da CIPA é obrigatório até quando a empresa não se enquadra no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA). Sendo neste caso, o treinamento realizado para o designado da CIPA.
Índice
O curso da CIPA é anual?
Sim. Anualmente, deverá ser realizado o treinamento da CIPA aos representantes do empregador e dos empregados. Inclusive, ao designado da CIPA, em caso do estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA).
Além disso, é importante destacar que todo trabalhador eleito ou indicado para CIPA deverá realizar o treinamento da CIPA, mesmo que já tenha realizado anteriormente.
O curso da CIPA tem validade?
Sim. O curso da CIPA é válido somente durante a gestão pela qual o trabalhador foi eleito em escrutínio secreto pelos empregados ou indicado pelo empregador. Em caso de releição, terá que fazer novamente o curso da CIPA.
Conteúdo do Curso da CIPA
Conforme ao item 5.33 da NR-05,estabelece que:
“5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.”
O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.
O treinamento da CIPA deverá ter carga horária de 20 (vinte) horas, sendo distribuídas em no máximo 8 (oito) horas diárias. Tal como, deverá ser realizado durante o expediente normal da empresa.
Download – Curso da CIPA
Para realizar o download do curso da CIPA, acesse o formato desejado abaixo:
- Download – Curso CIPA (Formato em PDF)
- Download – Curso CIPA (Formato em PowerPoint)
Adorei o site, os documentos,as materias,se puderem postar referente a transporte de passageiros ou mandar algo no meu email,fico agradecido.
Site com conteúdos excelentes.