No artigo de hoje, entenda para que serve e como funciona o agendamento de perícia médica no INSS.
Índice
O que é Perícia Médica INSS?
A perícia médica INSS é um procedimento em que um médico perito avalia a saúde do segurado para atestar se ele está incapacitado para o trabalho e se tem direito a receber benefício por incapacidade. Os benefícios que exigem perícia médica para sua concessão são auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e LOAS – benefício de prestação continuada para portador de deficiência.
Atualmente, a perícia é realizada apenas pelos médicos peritos concursados do INSS. No entanto, isso deve mudar em breve. Em março de 2016, foi publicado o decreto nº 8.691, autorizando o INSS a celebrar convênios com o SUS para realização das perícias. O objetivo da medida é desafogar as filas de espera pelos benefícios, que têm chegado a cinco meses.
Como funciona Perícia Médica INSS
Na data agendada, o segurado deverá comparecer à perícia levando seus documentos pessoais e os laudos, exames e relatórios médicos que comprovam sua doença. Caso o segurado esteja acamado e impossibilitado de se deslocar, pode requerer que o perito o visite em sua casa ou no hospital em que está internado.
O perito fará o exame clínico e ao final preencherá o laudo com o seu parecer, que é enviado de forma informatizada pelo SABI – Sistema de Avaliação de Benefícios por Incapacidade. O segurado receberá a decisão final pelos correios.
Se o benefício for indeferido, o segurado pode apresentar pedido de reconsideração, recurso administrativo ou entrar com ação contra o INSS. A competência para esta última é da Justiça Federal.
Como Agendar Perícia Médica INSS pela Internet
Embora muitos escritórios assediem segurados com pouco acesso à informação se oferecendo para agendar a perícia (e claro, cobrando por isso), não há necessidade nenhuma de acompanhamento de advogado ou qualquer outro profissional. O procedimento é extremamente simples e pode ser feito pelo próprio segurado sem nem mesmo sair de casa.
A perícia médica pode ser agendada pela internet no site da Previdência Social através do link: www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/. Basta escolher o benefício que o segurado pretende receber e preencher os dados solicitados que o sistema agendará a perícia no posto de atendimento do INSS mais próximo.
Consultar o Agendamento da Perícia Médica INSS
A consulta de perícias agendadas pode ser feita pelo site do Dataprev, no link: www2.dataprev.gov.br/sabiweb/consulta/. Tenha em mãos o número do benefício ou do requerimento, nome completo, CPF e data de nascimento do requerente.