Antes de disponibilizarmos, o modelo do certificado CIPA é importante destacarmos alguns requisitos a respeito da CIPA, do treinamento obrigatório e da entrega do certificado aos membros da mesma.
Dessa forma, aproveite essa publicação não só para realizar o download do modelo de certificado da CIPA, mas também para se atualizar acerca da implantação da CIPA, em geral.
Primeiramente, a sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Conforme, estabelece a Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) a empresa deverá promover o treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
No caso de primeiro mandato, o treinamento da CIPA deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.
Além disso, as empresas que não se enquadrem no Quadro I da Norma Regulamentadora nº 05, promoverão anualmente o treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-05.
De acordo, o item 5.33 da Norma Regulamentadora nº 05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
- Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
- Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
- Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
- Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
- Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
O treinamento deverá ter a carga horária de 20 (vinte horas), distribuídas em no máximo 8 (oito) horas diárias, bem como, ser realizado durante o expediente normal da empresa.
O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.
Modelo de Certificado da CIPA
⇒ Download – Modelo de Certificado da CIPA (formato pdf)
Muito obrigado. O texto foi muito instrutivo e o modelo do certificado foi muito útil!
Parabéns!
Bom dia.
Eu quero saber sem ao fim do mandato a empresa pode certificar o membro da CIPA, com um certificado de Horas.
O membros podem usar esse certificado como comprovação de Participação e inclui-lo no currículo vitae ou lattes.
Olá, boa tarde!
O TST palestrante foi demitido sem assinar os certificados. Houve o curso de forma presencial e com lista de presença. Portanto, é permitido outro TST assinar na sua ausência, N/A, uma vez que o palestrante se recusa a assinar os certificados.
Há algum embasamento legal para tal procedimento?
Obrigado
Muito bom o modelo de certificado