As regras do seguro desemprego foram alteradas recentemente. Confira quais são as novidades e como solicitar o seguro desemprego.
Índice
O que é Seguro Desemprego?
O seguro desemprego é um benefício concedido temporariamente ao trabalhador desempregado, para que o seu sustento e o de sua família não sejam comprometidos por demissão a que não tenha dado causa. São pagas entre três e cinco parcelas, de forma contínua ou alternada.
A lei que regulamenta o seguro desemprego é a nº 7.998/90. O pagamento é realizado pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Atualmente, para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado durante 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses para a segunda e 6 meses para a terceira.
Por quanto tempo se recebe o Seguro Desemprego?
O número de parcelas do seguro desemprego depende do tempo de serviço no último emprego e de quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício. Confira:
1ª solicitação:
- 18 a 23 meses: 4 parcelas;
- A partir de 24 meses: 5 parcelas;
2ª solicitação:
- 12 a 23 meses: 4 parcelas;
- A partir de 24 meses: 5 parcelas.
3ª solicitação:
- 6 a 11 meses: 3 parcelas;
- 12 a 23 meses: 4 parcelas;
- A partir de 24 meses: 5 parcelas.
Como solicitar o Seguro Desemprego pela Internet
Para que o procedimento de concessão do benefício seja mais ágil e desburocratizado, desde abril de 2015 o requerimento de seguro desemprego é aceito exclusivamente pela internet.
O próprio empregador deve fazer a comunicação de dispensa do empregado e o requerimento do seguro através do aplicativo Empregado Web no portal Mais Emprego, que pode ser acessado pelo link: www.maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml. Na página, clique na guia Empresa, escolha a opção Enviar requerimento de seguro-desemprego e preencha as informações solicitadas. Imprima o número do requerimento.
Após o envio do requerimento online, o empregado deve agendar o atendimento em uma das agências da Caixa para dar prosseguimento ao pedido. O agendamento pela internet não é obrigatório, mas agiliza o atendimento e evita filas.
O link para o agendamento é www.saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam. É preciso informar CPF, nome completo, número do requerimento, número do PIS/PASEP, data da emissão, nome da mãe e telefone para contato. O trabalhador poderá acompanhar o andamento da solicitação e a liberação do seguro pelo site da Caixa.
As parcelas do seguro podem ser sacadas nas agências da Caixa, nos correspondentes Caixa Aqui, nos terminais de autoatendimento ou nas Caixas Lotéricas.
Como solicitar o Seguro Desemprego pela primeira vez
O procedimento para solicitação de seguro desemprego é sempre o mesmo, não importa se o trabalhador já recebeu o benefício anteriormente ou não.