Laudo Pericial Trabalhista – Pra que serve?

Tire suas dúvidas sobre o uso do laudo pericial trabalhista.

O que é Laudo Pericial Trabalhista?

Durante os trâmites de uma ação judicial, é normal surgirem discussões e questionamentos referentes a conhecimentos técnicos estranhos à área do Direito que o juiz não tem obrigação de dominar. No entanto, isso não o exime de julgar a causa.

Nessas situações, o juiz nomeia um perito qualificado e imparcial para auxiliá-lo a entender a situação e tomar uma decisão justa. O perito deve inspecionar o objeto da disputa e declarar seu parecer em um documento denominado laudo pericial.

No caso do laudo pericial trabalhista, o objeto do exame pode ser o ambiente de trabalho e suas condições ou mesmo o próprio trabalhador (investigação de doença ocupacional, por exemplo).

Objetivo do Laudo Pericial Trabalhista

O laudo pericial trabalhista serve para esclarecer controvérsias técnicas decorrentes da relação de trabalho que não possam ou não tenham sido comprovadas através de documentos, ou quando há dúvidas sobre a veracidade das informações destes.

A perícia trabalhista geralmente analisa aspectos ambientais do trabalho, como insalubridade, periculosidade, grau de exposição a agentes nocivos, eficiência de EPIs, entre outros. Também poderá ser realizada perícia médica para verificar a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional e perícia contábil, quando os cálculos do processo forem mais complexos do que o habitual e exigirem conhecimentos específicos.

Requisitos do Laudo Pericial Trabalhista

Para ser considerado válido, o laudo pericial deve conter uma descrição detalhada de todos os fatos observados pelo perito e que o levaram à sua conclusão. Deve ser objetivo, claro, conciso, exato e prezar pelo rigor técnico. Deve conter, ainda, a metodologia e os equipamentos utilizados, a resposta aos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes e eventuais tabelas, exames ou outros anexos que se façam necessários.

Um laudo incompleto, pobre em informações, omisso ou cuja conclusão não tem relação com os fatos observados pode ser impugnado e até mesmo anulado pelo juiz.

Caso se descubra que o laudo contém informações falsas, o perito responsável pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

A importância do Laudo Pericial Trabalhista

Embora o juiz não seja obrigado a decidir conforme a conclusão do laudo, sem dúvida este é um dos meios de prova mais contundentes. O laudo pericial proporciona às partes a garantia de uma decisão justa para o conflito, levando em consideração todos os aspectos da situação que exijam conhecimentos técnicos além da esfera judicial.

Além de evitar dúvidas sobre a adequação da decisão, confere segurança jurídica aos julgados – afinal, uma sentença sem o correto embasamento técnico pode ser facilmente derrubada tanto em grau de recurso quanto em uma eventual ação rescisória.