Um dos principais objetivos das normas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é a eliminação, redução ou controle dos riscos inerentes ao trabalho, com isso garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, conforme disposto no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988. Quando a neutralização ou a eliminação do risco não […]
Categoria: Direito do Trabalho e Previdenciário
Aplicativo do MPT para Denunciar Irregularidades Trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o aplicativo chamado Pardal MPT destinado aos dispositivos móveis de sistema operacional Android. Em breve, apresentará também versões para o iOS e outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O aplicativo do MPT tem como objetivo facilitar e melhorar a captação dos flagrantes de irregularidades trabalhistas, como: fraudes no […]
Adicional de Periculosidade na CLT – Comentado
Dentre as diversas hipóteses de acréscimo salarial a que pode fazer jus o trabalhador, está o adicional de periculosidade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica alguns de seus artigos a este benefício. Vejamos a seguir. Art. 193 – Atividades perigosas e o valor do adicional Segundo o dispositivo, o empregado incumbido de realizar […]
Jovem aprendiz pode trabalhar em local insalubre ou periculoso?
Considerado como o principal meio de dignificação do homem, o trabalho é também garantido ao menor cidadão, por meio da aprendizagem, que somente é permitida quando atendidas determinadas recomendações. Tais limitações advém do fato de que os jovens estão em condição peculiar de desenvolvimento físico, moral e psicológico, necessitando de especial atenção ao lhes permitir […]
Prazo para entrar com ação trabalhista
Confira a seguir qual o prazo para entrar com ação trabalhista e como funciona a sua contagem. O trabalhador que teve algum direito desrespeitado durante a vigência de um contrato de trabalho e acredita que faz jus a indenização deve ficar atento: há um prazo para entrar com ação na Justiça do Trabalho, sob pena […]