Hoje, disponibilizaremos um simples Modelo de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, com o objetivo de facilitar o entendimento dos nossos leitores acerca do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO trata-se de um exame médico avaliativo acerca da capacidade laborativa do trabalhador.
O subitem 7.4.4.3 da norma regulamentadora nº 07 (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), estabelece que o ASO deverá conter no mínimo:
“a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.“
Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.
⇒ Veja também: As Perguntas mais Comuns sobre o Atestado de Saúde Ocupacional.
Para cada Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, o médico deverá emitir 2 (duas) vias, sendo que a primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador. Enquanto a segunda via do ASO, deverá ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo da primeira via.
Download – Modelo de ASO
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