Atestado Médico no Trabalho

O atestado médico é o documento hábil para fazer prova do estado de saúde do trabalhador em diversas situações, como justificar faltas por motivo de doença ou comprovar que o mesmo está apto a exercer determinada função. Confira a seguir quais são as regras para que o atestado médico seja aceito no trabalho.

O que é Atestado Médico?

O atestado médico é um documento fornecido pelo profissional de saúde, declarando seu parecer técnico sobre o estado de saúde do paciente na data da emissão.

De Plácido e Silva define atestado como “documento em que se faz atestação, isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação”.

O atestado é direito do paciente, não podendo ser negado seu fornecimento pelo médico. No entanto, o conteúdo do documento fica a cargo de quem o forneceu, devendo se ater à verdade, sob pena de responsabilização.

Objetivo do Atestado Médico

A função do atestado médico é esclarecer sobre o estado de saúde do paciente e se há ou não capacidade laborativa. Entre os tipos de atestados, pode-se citar o Atestado de Sanidade, Atestado Admissional, Atestado Demissional, Atestado de Afastamento, Atestado de Perícia Médica, entre outros.

Quais Atestados Médicos são aceitos?

A lei estabelece uma ordem de preferência para o médico que vai emitir o atestado, sendo recomendável que o trabalhador a siga para evitar problemas: preferencialmente o médico da empresa ou do convênio; de sindicatos; da rede pública; médico particular; e, por último, de uma agência da Previdência Social, se o afastamento for superior a 30 dias. Em caso de emergência não se exige a observância dessa ordem.

Não existe previsão legal para aceitação de atestados de acompanhamento de filhos e idosos em consultas ou procedimentos médicos, porém os tribunais têm aceitado essa possibilidade tendo em vista o dever de responsabilidade social da empresa.

Prazo de Entrega do Atestado Médico

Não existe prazo determinado em lei para a apresentação do atestado médico. Em face dessa omissão, cabe ao empregador fixar no regulamento da empresa um prazo razoável para a entrega do atestado.

É importante ressaltar que a falta injustificada causa a perda da remuneração do dia e também do repouso semanal.

Atestado Médico falso ou rasurado – Quais as consequências ao empregado?

Até prova em contrário, o atestado médico tem fé pública, ou seja, presume-se como verdadeiro. Se for provada sua falsidade, tanto o profissional que o emitiu quanto o trabalhador que o apresentou estão sujeitos a sanções.

Caso a empresa desconfie da veracidade do atestado, poderá solicitar esclarecimentos e solicitar que o empregado seja examinado por uma junta médica. Se ficar comprovado que o atestado é falso, o funcionário poderá ser demitido por justa causa. O mesmo acontece se o empregado rasurar o atestado com a intenção de ludibriar o empregador.

Vale lembrar que fornecer ou utilizar atestado médico é crime punível com pena de até seis anos de reclusão (artigos 302 e 304 do Código Penal).