Quando emitir o PPP?

Muitos empregadores têm dúvidas sobre quando o PPP deve ser emitido e fornecido aos empregados. Confira abaixo como e quando emitir o PPP.

O que é PPP?

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento de emissão obrigatória desde 01/01/2004 que informa dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período de permanência do trabalhador na empresa.

A principal finalidade do PPP é fornecer informações à Previdência Social, principalmente por ocasião do requerimento de aposentadoria especial. O PPP serve ainda como meio de prova das condições de trabalho para os empregadores, auxiliando na defesa em eventuais ações judiciais.

Quem é obrigado a emitir o PPP?

Antigamente, apenas as empresas que expunham seus funcionários a agentes nocivos eram obrigadas a elaborar e entregar o PPP. No entanto, o INSS mudou seu posicionamento em 2002, passando a exigir o documento para toda e qualquer atividade empresarial, independentemente de os trabalhadores estarem ou não expostos a agentes nocivos.

Embora haja controvérsias sobre esse novo posicionamento, é prudente que todos os empregadores emitam o documento para evitar autuações.

Quando emitir o PPP?

Segundo o artigo 272, § 11 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010, o PPP deve ser fornecido nas seguintes situações:

• Na rescisão do contrato de trabalho ou na desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra;
• Sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de reconhecimento pela Previdência Social de períodos laborados em condições especiais;
• Para fins de análise de benefícios por incapacidade, quando solicitado pelo INSS;
• Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Quando solicitado pelas autoridades competentes.

Levando em consideração o que enuncia o dispositivo, orienta-se às empresas que elaborem o PPP todos os anos, logo após a avaliação do PPRA e da emissão do Relatório Anual do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mesmo que não sejam registradas anormalidades ou mudanças nas condições ambientais.

O PPP atualizado deve ser mantido arquivado pela empresa, para que seja fornecido prontamente sempre que solicitado.

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Como emitir o PPP?

O PPP não acrescenta nenhuma exigência para a empresa, apenas concentra em um único documento os formulários que eram exigidos antes da sua criação, como SB-40 e DIRBEN.

O documento é elaborado em formato de formulário e assinado pelo responsável legal da empresa, devendo conter todos os dados do empregado, a atividade que exerce, os dados da empresa, o agente nocivo ao qual está exposto (se houver), intensidade e concentração do agente, exames médicos clínicos e os resultados dos exames periódicos referentes à qualidade do meio ambiente do trabalho.

Existe previsão normativa para a elaboração do PPP por meio eletrônico, mas essa opção ainda não foi implementada pela Previdência Social.