Modelo de PCMSO: Modelos Prontos Para Baixar!

Se você está a procura de algum modelo de PCMSO. Então, está no lugar certo! Confira o texto a seguir!

Primeiramente, é importante destacar que a sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O PCMSO é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

A Norma Regulamentadora nº 07, cujo é intitulada de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, define o PCMSO como a parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

Além disso, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, ou seja, regidos pela CLT.

Embora, a nova redação da NR-07 desobrigada o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) de elaborar o PCMSO, conforme disposto no subitem 1.8.6 da NR-01.

“1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.”

Conforme a nova redação da NR-07, o PCMSO tem o objetivo de proteger e preservar a saúde dos seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme a avaliação dos riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.

Compete ao empregador designar o médico do trabalho responsável pela elaboração e implementação do PCMSO. Porém, caso não tenha médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

Modelo de PCMSO

Aos estudantes e profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) que buscam algum modelo de PCMSO, a seguir disponibilizaremos não apenas um modelo, mas alguns modelos de PCMSO.

Para conferi-los, basta realizar o download dos modelos abaixo:

• Download – Modelo de PCMSO;
• Mais Modelos: Download – Modelos de PCMSO.